CIDADANIA ITALIANA




(PARA QUEM DEU ENTRADA NA ITÁLIA)



Artigos:
ITALIANIDADE E CIDADANIA ITALIANA.

CIDADANIA ITALIANA PARA DESCENDENTES TRENTINOS


A lei 379/2000 de 14 de dezembro de 2000, regulamentada em novembro de 2002, vigorou até 19 de dezembro de 2005 e foi prorrogada até 19 de dezembro de 2010. Desta data em diante quem é descendente de imigrante trentino não tem mais direito ao reconhecimento da cidadania através de um sobrenome trentino.

A unificação italiana não foi pacífica. O norte da Itália, de onde vieram a maioria dos imigrantes estava sob o domínio do grande Império Austro-Húngaro. Quando a Itália foi dada como unificada, a Província de Trento não estava incluída. O Império Austro-Húngaro foi desfeito e em 25 de dezembro de 1867 foi criado o Império Austríaco ao qual a Província de Trento foi anexada. A partir daí aconteceram vários movimentos para unir Trento à Itália, mas esta só aconteceu após à primeira guerra mundial. 

A grande imigração aconteceu no período de 1875 á 1900 e estas famílias italianas emigraram como cidadãos austríacos. Por isso foi necessária uma lei específica. E como já haviam vários tratados de paz e, quando da passagem de Trento para a Itália após à primeira guerra mundial a Áustria que perdera aquele território exigiu que o povo optasse por qual cidadania queria ter, foi dado um prazo para que fizessem a opção, também por este motivo a Lei 379/2000 teve que ter prazo determinado, agora estendido aos descendentes daquelas pessoas emigradas no período de 25 de dezembro de 1867, data da constituição do Império Austríaco à 16 de julho de 1920, data da assinatura do Tratado de Paz de San Germain.

CIDADANIA ITALIANA PARA DESCENDENTES DE OUTRAS REGIÕES DA ITÁLIA

Consolato Generale d’Italia
CURITIBA   (Brasile)
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Fone 0055 41 3883-1750 - Fax 0055 41 3883-1773


Roteiro para o reconhecimento da cidadania para descendentes de italianos 
Versão 2010 


As informações a seguir poderão ser alteradas em caso de modificação na legislação italiana, de decisões da jurisprudência e de aplicação de procedimentos mais eficientes da praxe consular. 

As decisões finais sobre o reconhecimento da cidadania italiana e sobre o registro na Itália das certidões serão adotadas exclusivamente com base nas leis, nos regulamentos e nas circulares vigentes na Itália no momento da entrega da documentação. 

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS SOBRE O DIREITO DA CIDADANIA 

A cidadania se transmite a partir do ascendente italiano, de pai para filho, sem pular nenhuma geração. Não há limite de gerações, mas existem as seguintes restrições: 
quando a descendência é por parte materna, têm direito à cidadania apenas os filhos de mulher italiana nascidos a partir de 01/01/1948; se o ascendente italiano optou pela naturalização brasileira, têm direito à cidadania somente os filhos nascidos antes da data da naturalização. 

APRESENTAÇÃO DO PEDIDO 

Para o reconhecimento da cidadania italiana no Consulado Geral da Itália em Curitiba é necessário: 
1 - Ser residente nos estados de Paraná ou Santa Catarina; 
2 - Entrar em nossa fila de espera, enviando a ficha de requerimento preenchida e assinada. 
3 - Cada pessoa maior de 18 anos deve preencher uma ficha individual; 
4 - Enviar fotocópia do registro de nascimento ou da certidão de batismo do ascendente italiano. 

A ficha deverá ser enviada por correio e a documentação necessária para o reconhecimento da cidadania deverá ser apresentada somente após o recebimento da carta de convocação que será enviada por este Consulado Geral ao endereço indicado na ficha. 

Os interessados serão inseridos na lista de espera para o reconhecimento da cidadania italiana e serão convocados por este Consulado Geral, de acordo com a ordem progressiva na lista, para, então, apresentar os documentos especificados abaixo. Tais documentos serão arquivados neste Consulado Geral e não serão – em nenhuma hipótese – devolvidos aos interessados. 

DOCUMENTAÇÃO A SER APRESENTADA 

A. DOCUMENTAÇÃO RELATIVA AO IMIGRANTE ITALIANO : 

1. Registro de nascimento ("estratto dell’atto di nascita") do ascendente italiano que irá originar a cidadania, emitido pela autoridade civil da cidade onde ocorreu o nascimento (Comune Italiano). O modelo de carta ao Comune solicitando esta certidão encontra-se aqui. 

Caso o ascendente tenha nascido quando ainda não existiam os registros civis, apresentar a certidão de batismo (ou de nascimento da igreja) emitido pela autoridade religiosa, com respectivo reconhecimento feito pela Curia, e a carta resposta do Comune atestando que naquela data ainda não existiam registros civis. 

2. Certidão Negativa de Naturalização. Esta certidão é emitida pela Divisão de Naturalização do Ministério da Justiça brasileiro e poderá ser obtida através do site www.mj.gov.br 

Nesta certidão deverá constar o nome do ascendente italiano com todas as eventuais variações constantes nos demais registros brasileiros (ex: Giuseppe/José, Giovanni/João e também alterações no sobrenome). 

Se o ascendente estiver vivo, é suficiente trazer a carteira de identidade para estrangeiros (R.N.E.), emitida após o dia 05/02/1992, modelo atual ou protocolo de recadastramento. 
Caso o ascendente tenha se naturalizado, informa-se que a cidadania italiana é transmitida SOMENTE aos filhos nascidos antes da naturalização. 

Os itens 1 e 2 acima especificados não necessitam ser acompanhados de tradução juramentada. O item 3 (abaixo), deverá ser traduzido somente se o casamento não aconteceu na Itália.

3. Registro de casamento emitido pelo Comune italiano ("estratto dell’atto di matrimonio") se o ascendente casou-se na Itália. Para requerer esta certidão, clique aqui. 

4. Se o cidadão italiano que emigrou para o Brasil casou-se aqui, deverá ser apresentada a certidão de casamento conforme especificado no item B abaixo. 

5. Se for falecido, deverá ser apresentada a certidão de óbito conforme especificado no item B abaixo.

B. DOCUMENTAÇÃO RELATIVA AOS DESCENDENTES BRASILEIROS: 

Todas as certidões brasileiras de nascimento, casamento e óbito - em seqüência desde o ascendente italiano até o requerente - deverão ser necessariamente fornecidas do seguinte modo: 

- Em via original (2a via retirada em cartório) com reconhecimento de sinal público feito em um cartório/tabelionato do Paraná ou Santa Catarina; 

- Tradução em língua italiana feita por tradutor juramentado (veja lista em endereços úteis aqui); 

- As certidões com data de expedição posterior a 16/05/2008 devem ser de inteiro teor; 

- Solicitamos que os documentos acima não sejam grampeados e que sejam acompanhados de uma árvore genealógica. 

As certidões brasileiras que devem ser apresentadas são: 

1- Certidões de nascimento, inclusive das esposas que casaram-se antes de 27 de abril de 1983, por terem adquirido automaticamente a cidadania italiana jure matrimonii. 
A apresentação destas certidões é obrigatória. 

2 - Certidões de casamento; 

3 -Certidões de óbito dos falecidos. 
Não será possível aceitar certidões referentes a uma mesma pessoa que contenham dados divergentes entre elas. 

Exemplos: 1.Thereza no nascimento e Tereza na certidão de casamento. 

2. Nascido em Urussanga na certidão de nascimento e Treviso na certidão de casamento (mesmo que a cidade tenha sido emancipada no interim, deve constar a mesma cidade nas duas certidões) 

3. Se na certidão de nascimento o interessado consta João Rossi, nascido em Londrina em data 23/05/1956, nas outras certidões (casamento e óbito) devem constar os mesmos dados. 

Caso haja divergência, é responsabilidade dos interessados corrigi-las antes de encaminhar os documentos a este Consulado Geral. 

Informa-se também que escrituras públicas de declaração não substituem certidões de estado civil e portanto não são aceitas. 

Além dos documentos mencionados, deverão ser apresentados: 

- módulo de cadastro para cada membro da família maior de 18 anos que tem direito à cidadania (incluindo as esposas que casaram-se antes de 27/04/1983), datada e assinada; 

- uma fotocópia simples do RG de cada membro da familia maior de 18 anos; 

- uma fotocópia simples de um comprovante de residência (preferencialmente luz ou telefone fixo) para cada interessado maior de idade. 

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES 

- Caso alguém da família já tenha obtido o reconhecimento da cidadania em outro Consulado da Itália, será necessário indicar o Consulado e fornecer nome completo, data e local de nascimento dos antepassados cujos documentos já tenham sido apresentados. Por exemplo: 
um primo já obteve o reconhecimento da cidadania. Isso significa que os documentos do avô já foram apresentados. Assim a documentação a ser entregue começa com a certidão de nascimento do pai ou da mãe que transmite a cidadania. 

- Filhos nascidos de união não matrimonial são definidos pela lei italiana de filiação "natural". Tal condição não impede a transmissão da cidadania. Caso o pai ou a mãe não constar como declarante na certidão de nascimento do interessado, é necessário apresentar uma declaração de reconhecimento de filiação. Entrar em contato com o setor Cidadania enviando um e-mail a cittadinanza.curitiba@esteri.it para requerer o modelo a ser preenchido. 

- Pessoas divorciadas. Os pretendentes à cidadania que são divorciados deverão apresentar a sentença de divórcio conforme especificado abaixo: 
1 - Sentença de separação; 
2 - Petição inicial de conversão de separação em divórcio; 
3 - A sentença do juiz que defere o divórcio; 
4 - Data – dia, mês e ano – em que a decisão transitou em julgado. 

Em todas as páginas do processo deve constar a rubrica do funcionário ou escrevente autenticando o documento. Na última página do divórcio a rubrica do funcionário ou escrevente deverá ser reconhecida em um cartório ou tabelionato do Paraná ou Santa Catarina. Tal processo deve ser acompanhado por uma tradução juramentada em italiano. 
“dichiarazione sostitutiva dell´ atto di notorietà” que se encontra no nosso site (clique aqui). 

Caso a assinatura da declaração não seja feita perante um funcionário deste Consulado, esta deverá ser reconhecida em cartório e o interessado deverá também enviar uma fotocópia autenticada da própria cédula de identidade. 

No caso de escritura pública de divórcio consensual (Lei nº 11.441 de 04/01/2007), o requerente deverá apresentar certificado de divórcio, em original, acompanhado de tradução em língua italiana. O requerente ao reconhecimento da cidadania italiana deverá também apresentar um pedido específico para o caso (clique aqui). 

Caso a assinatura da declaração não seja feita perante um funcionário deste Consulado, esta deverá ser reconhecida em cartório e o interessado deverá também enviar uma fotocópia autenticada da própria cédula de identidade. 

- Pedido de reconhecimento da cidadania italiana por naturalização com base no art. 5 da lei 91/1992. 

Ressaltamos que a naturalização não é um direito mas uma concessão e está sujeita à aceitação do Ministério do Interior italiano. 

As esposas de cidadãos italianos que contraíram matrimônio a partir de 27 de abril de 1983 e os esposos de cidadãs italianas, inclusive os que contraíram matrimônio antes desta data, podem pedir a cidadania italiana conforme o artigo 5 da Lei nº 91 de 05/02/1992 depois de três anos do casamento. Uma vez que o “Comune” Italiano para onde foram enviadas as certidões tenha registrado o casamento, os interessados poderão solicitar ao Consulado o pedido para obter a Cidadania por casamento seguindo as instruções que se encontram no nosso site.

A aquisição da cidadania italiana por naturalização pode comportar a perda da cidadania brasileira. Para maiores informações consultar a Constituição da República do Brasil ou o site do Ministério da Justiça.